Novas regras para se fotografar em parques de BH
Recentemente, uma leitora nos contou que foi abordada por um Guarda Municipal durante sua sessão fotográfica de gestante em um parque da cidade, solicitando a autorização prévia da Secretaria do parque, que não havia sido feita.
Atualmente, é necessário comunicar a Fundação de Parques Municipais sobre as sessões fotográficas (portaria 0023/2013 publicada em 02/08/13) com fins comerciais. Se você pretende fazer um ensaio fotográfico profissional (ou seja, com fotógrafo) pelos parques da capital mineira (seja de gestante, família, noivos ou debutante) é importante:
:: agendar com o setor de comunicação da Fundação de Parques Municipais, enviando um email informando a data, local e a finalidade do trabalho (se é comercial ou não). Recomenda-se uma antecedência de no mínimo dois dias da data da sessão. O departamento encaminhará a autorização para a Secretaria do Parque em que você fará a sessão.
Os contatos da Assessoria de Comunicação Social da Fundação de Parques Municipais são: tel. (31) 3277-4882 e email: acsfpm@pbh.gov.br
Os contatos da Assessoria de Comunicação Social da Fundação de Parques Municipais são: tel. (31) 3277-4882 e email: acsfpm@pbh.gov.br
:: saber que apenas o Parque das Mangabeiras cobra uma taxa simbólica, geralmente, os solicitantes contribuem com alguma ferramenta ou objeto que o parque esteja precisando.
Update (27/09/13): A cobrança acontece de acordo com Decreto Municipal nº 9.687, de 21 de agosto de 1998. De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas – R$21,00 (vinte e um reais); aos sábados, das 8 às 12 horas – R$27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos). Após este horário e aos domingos não há taxas. Quando a sessão de fotos for na segunda-feira, é necessário o agendamento pelo e-mail mangaba@pbh.gov.br, informando: a data, horário, placa dos veículos e nº de pessoas na equipe.
Update (27/09/13): A cobrança acontece de acordo com Decreto Municipal nº 9.687, de 21 de agosto de 1998. De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas – R$21,00 (vinte e um reais); aos sábados, das 8 às 12 horas – R$27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos). Após este horário e aos domingos não há taxas. Quando a sessão de fotos for na segunda-feira, é necessário o agendamento pelo e-mail mangaba@pbh.gov.br, informando: a data, horário, placa dos veículos e nº de pessoas na equipe.
Então, não se esqueça de incluir este novo detalhe na programação do ensaio, hein? Assim a sessão transcorrerá numa boa!
E lembrem-se: turistas, frequentadores e demais visitantes possuem livre acesso para fotografarem nos parques. O procedimento é apenas para atividades comerciais.
Fonte: Fundação de Parques Municipais
{Veja aqui a nota de esclarecimento sobre a matéria publicada no Jornal Estado de Minas em 27/09/13}
Na pracinha
O Na pracinha é uma iniciativa de valorização da infância e do brincar idealizada por Flávia Pellegrini e Miriam Barreto.
34 comentários
Isso é um absurdo!!!!
Só no Brasil acontece este tipo de coisa…
Imagina na Torre Eiffel ou champs Elysees se isso acontece?
Viraria o Caos….
Cada dia mais eu me canso de BH radicalmente….
"Cada dia mais eu me canso de BH radicalmente…" EXCELENTE!
Boa tarde, pessoal eu entrei em contato com a PBH para esclarecimentos a secretária disse não sabe da informação e pediu que enviasse um email para parquebh@pbh.gov.br e tirasse a dúvida, como enviei hoje 25/09/13 vou aguardar até sexta para me manifestar.
Nada da absurdo. São regras simples que não custam quase nada.
Ao anônimo acima, em vários locais do mundo existem as mais diversas restrições à fotografia, desde coisas simples como não poder fotografar com flash ou usando tripé, até a proibição total.
É um absurdo sim, porque praças e parques são lugares PÚBLICOS. O povo já paga pela sua utilização. Lugares que proíbem de fotografar ou utilizar flash justificam-se por protegerem direitos autorais ou manutenção física de obras (luz do flash danifica pintura, por exemplo).
Prezado o ônibus é público e não se anda pelado. Regras são para convivência social.
Eu morei em Paris e para filmar (com uma equipe) qualquer coisa é necessário pedir autorização para a prefeitura do bairro. Uma equipe consiste em 2 ou mais pesssoas, ou seja, você sozinho não tem problemas, mas tem um assistente, aí tem que pedir autorização. Apesar disto, acho meio absurdo fazerem isto aqui nas praças de BH. Também estou chocado.
Cassio, você se refere a patrimônios históricos (igrejas, pinturas, etc) ou que tenham algum tipo de proteção por licenças (direitos autorais)… ai sim…. mas eu também acho um ABSURDO sim… pentelhar com alguém que está tirando fotos num local público, que deveria ser de uso da população que já paga bastante imposto.
Na verdade, o ônibus é um transporte coletivo, não público (pelo menos em BH, já que a BHTrans é empresa privada).
É errado sim… Vou continuar fotografando, e ai do guarda que encostar na minha câmera. Não estou dentro de um museu ou coisa parecida, um parque é administrado e tem regras, e essa é infeliz sim. Tem que retirar e deixar de bobeira, preocupar com assalto dentro dos parques que é a função dos guardas.
Liguei pro telefone acima e a servidora não soube informar que há ou não a exigência e nem tão pouco se a lei municipal que obrigue tal. Pediu que encaminhasse email para: pracabh@pbh.gov.br
isto fere a liberdade de expressão, de ir e vir, o direito ao espaço público, fora tantos outros direitos constitucionais. A cidade e do povo, as pracas e parques idem, o prefeito e "seus" servidores são funcionários do povo.
Isso é verdade mesmo?
Isso é inconstituicional. Qualquer pessoa pode fotografar num lugar público.
Gostaria muito de saber se isso é verdade!!
Já me falaram que para fotografias profissionais ,
o parque das Mangabeiras cobra uma taxa !!
Agora como nada público funciona direito no Brasil ,
imagina como vai ser para pedir uma autorização !
E o Zoológico,??? KKKKKKK
Fica até cômico, né?
Contribuir com um objeto que o parque esteja preciando? É sério isso?
Que ridículo! Esse país é uma vergonha. Políticos inúteis que só sabem fazer regras e leis para aumentar a arrecadação (para si) e gerar emprego para familiares e amigos. E nós pagamos caro, muito caro, para ter esse tipo de desserviço. Seguem outras ideias geniais: taxa para cutucar o nariz no transporte público; imposto para falar no telefone celular na calçada; ticket para usar elevador em prédio público; ecad para ouvir música no carro.
Pessoas, há pouco tempo tive um casal interessado no Parque Municipal. O noivo tentou ir pela "via educada" e foi "sugerido" (não ficou claro que era facultativo) que ele levasse uma rodinha de carrinho (isso, a especificação super técnica era essa. Não passaram qual carrinho, qual diâmetro, etc), que ele encontra na "Loja do Paulo" (eita, tem treta aí). Ao ser arguida com menos educação, digamos assim, a dona disse que só levava a rodinha se quisesse e que a Loja do Paulo foi só uma referência, porque muitas pessoas que pedem autorização são turistas (ahan, Cláudia). Pegamos a autorização e fomos para o parque. Ninguém nos abordou.
Mas deu pra ter uma noção da "função" dessa autorização, não é?
q isso gente…desde quando em ambiente publico precisa de permissão pra tirar fotos?
Vai me desculpar amigo anônimo, mas aqui na europa toda acontece isso. Fotografar na rua e parques precisa de autorização. muitos parques cobram, e muito. Parque Guell barcelona uns 300 euros! e na rua é só pedir a autorizacao pela internet e em 24h ta pronta. O lance é que aqui existe o bom senso de diferenciar fotografia turistica de ensaios….
Tem sempre um idiota para falar algo do tipo "aqui na Europa, nos Eua, blá, blá, blá". Isso aqui é Brasil, aqui não há o bem-estar social, as leis são mera formalidade e o estado é ineficiente, diferente de muitos países da Europa. Acho correto que se peça autorização para fazerem ensaios em parques públicos, até porque este tipo de atividade pode prejudicar o lazer de outras pessoas, e esta é a finalidade destes locais. Mas daí a cobrar e transformar isso em mais uma armadilha da burocracia, aí não dá mesmo! Aliás, Sr. Lacerda tem um problema sério em relação aos parques e jardins da capital. Os produtores culturais locais não podem fazer nada nesses locais sem enfrentar a infinita burocracia e exigência da PBH, mas a Coca-Cola e a Globo podem até colocar relógios, fazer a festa que quiser, quando e onde desejar.
Qual a razão de ter que pedir essa autorização aí na Europa?
http://espalhai.tnh1.com.br/2012/02/o-direito-de-fotografar/
Outros absurdos: No Parque das Mangabeiras não pode entrar de bicicleta; no Paradão da Serra você tem que marcar data e horário para caminhar, somente nos esdrúxulos horários são 8, 9 e 13h; bicicleta por lá nem pensar… Enfim, é o estado babá mostrando suas garras. E agora você precisa de autorização governamental para fazer uma sessão de fotos, que beleza! Daqui a pouco será proibido respirar, exceto com autorização governamental. É isso que dá inchar órgãos públicos com gente sem muito o que fazer. Em pouco tempo começam a criar regras abusivas, burocracias estúpidas e projetos ridículos como essa regulamentação de ensaio fotográfico.
Gostaria de saber quem deu autorização ao Google para fotografar todas as ruas, todas as casas… eu não dei, minha casa está lá estampada pro mundo inteiro!
Será que também está incluído proteção contra assaltos e roubos de máquinas fotográficas nestes locais? Um amigo teve seu equipamento roubado e além disso foi espancado e deixado no chão com ferimentos graves na cabeça.
Prezados,
estas regras nos foram comunicadas pela Fundação de Parques Municipais conforme contato realizado pelo blog para esclarecer dúvidas de famílias leitoras em relação a ensaios fotográficos profissionais. Para mais informações, entrem em c
ontato com a Assessoria de Comunicação Social da Fundação de Parques Municipais (tirar essa palavra)são: tel. (31) 3277-7784 ou 3277-8000 e email: acsfpm@pbh.gov.br, que foi quem nos passou as informações (tirar essa parte).
A gente incentiva a ocupação dos espaços públicos da cidade e o compartilhamento de toda informação é super válida!
também não achei legal e no mangabeiras cobram 18,00 ultima vez que fui la e nem dão notinha alguma já sabem para onde vai a grana né???
Isso é de um ABSURDO tão sem tamanho, que é difícil crer que, seja para "pedir autorização", seja para "doar" algo para um parque público de fato haja tal "procedimento". Se for de fato verdade, faço ABSOLUTA questão de discutir essa esdrúxula exigência em Juízo, para que nenhum concidadão meu seja obrigado a "pedir", "pagar" ou "doar" algo a quem quer que seja, para usufruir de um espaço que é PÚBLICO. E tenho dito.
Ah a burocracia…
esse povo tá endoidando mesmo! Só para conhecimento, uma proposta de regulação de parques urbanos (espécie de SNUC urbano) tramita na Fundação de Parque desde 92!!! O tal projeto tem 12 anos que não saiu do papel… Atualmente não existe nenhuma forma de regulação, que permita que a população se aproprie efetivamente dos serviços ambientais que os parques deveriam prestar! Agricultura Urbana, extrativismo, ou quakquer tipo de uso para além dos modelos "kit parque" (aqueles aperelhos de ginástica) são totalmente negligenciados… O parque Lagoa do Nado é um exemplo disso… após 17 anos de mobilização social para que ele pudesse existir, hj não se pode arrancar uma mudinha de planta pra fazer chá… é papel nosso reverter essa situação… vamos ocupar e utilizar os nossos parques, e é claro, tirar muitas fotos!
Daqui uns dias vamos poder fotografar só dentro de nossa casa …me poupe né gente ,tá ridículo esta lei ,!!!!!
Entrei em contato com a assessoria de comunicação da Fundação de Parques Municipais, e obtive esta resposta:
Olá Anderson!
Boa tarde!
Alguns informações estão equivocadas. Seguem as corretas.
Respostas para o esclarecimento sobre os trabalhos de fotografia nos parques municipais.
1 – É necessário pedir autorização à Fundação de Parques Municipais em BH para poder tirar fotos e fazer filmagens nos parques da cidade? Se sim, por que?
Para organizar a utilização do espaço público e melhor atender todas as demandas de fotografia e filmagem, com finalidade comercial, a Fundação de Parques Municipais solicita as informações do trabalho para agendá-lo e autorizá-lo nas dependências do parque. A Portaria nº 0023/2013, 2 de agosto de 2013, normatiza o procedimento que é recorrente. Lembramos que este procedimento só é valido para fins comerciais. Frequentadores, visitantes e turistas têm livre acesso para fotografarem e filmarem com total liberdade.
2 – Como fazer esse contato com a Fundação? O que a pessoa precisa apresentar?
Os profissionais podem entrar em contato na própria administração do Parque, por telefone ou e-mail, levando um documento sobre a atividade que será realizada. Os telefones estão disponíveis no site da Prefeitura: http://www.pbh.gov.br/parques.
3 – Em algum parque é necessário pagar pela utilização do espaço? Se sim, qual e quanto.
Para atividades comerciais, apenas o Parque das Mangabeiras pode cobrar uma taxa. A cobrança acontece desde 1998, de acordo com Decreto Municipal nº 9.687, de 21 de agosto de 1998. De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas – R$21,00 (vinte e um reais); aos sábados, das 8 às 12horas – R$27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos). Após este horário e aos domingos não há taxas. Quando a sessão de fotos for na segunda-feira, é necessário o agendamento pelo e-mail mangaba@pbh.gov.br, informando: a data, horário, placa dos veículos e nº de pessoas na equipe.
4 – E quanto aos turistas e visitantes dos parques, eles podem fotografar normalmente?
Os turistas, frequentadores e demais visitantes possuem livre acesso para fotografarem nos parques. O procedimento é apenas para atividades comerciais.
5 – Qual é a orientação para os guardas municipais? Eles são orientados a inibir as pessoas ou a pedi-las que mostrem algum comprovante de agendamento de utilização do espaço?
A Guarda Municipal é orientada a manter a segurança nos parques. Não são orientados a inibir as pessoas ou pedir algum comprovante de agendamento de utilização do espaço.
Contatos:
Parque Municipal Américo renné Giannetti: 3277-4161
Parque das Mangabeiras: 3277-9697 ou 3277-5240
Prezado Anderson,
as informações que constam no post foram comunicadas pela Assessoria da Fundação de Parques Municipais, conforme contato feito pelo blog.
Incluímos as informações quanto as cobranças do parque Mangabeiras.
Essa matéria saiu no EM.. mas enfim, não exite uma legislação Federal que permite a fotografia em logradouros públicos? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acho que portaria municipal não pode sobrepujar lei federal….